I N S U B S I S T E N C I A E M P L E A D O F I S C A L I A G E N E R A L D E L A N A C I O N – I m p r o c e d e n c i a p o r t r a t a r s e d e e m p l e a d o d e c a r r e r a / P R O C E S O P E N A L – I n c i d e n c i a e n l a s i t u a c i ó n l a b o r a l d e l e m p l e a d o / R E S T A B L E C I M I E N T O D E L D E R E C H O – N i e g a r e i n t e g r o p o r c o n d e n a p e n a l e i n h a b i l i d a d p a ra e j e r c e r e m p l e o / R E I N T E G R O – I m p r o c e d e n c i a / I N H A B I L I D A D P A R A E L E J E R C I C I O D E F U N C I O N E S P U B L I C A S – E m p l e a d o F i s c a l í a G e n e r a l d e l a N a c i ó n D e c o n f o r m i d a d c o n e l a r t í c u l o 6 5 d e l D e c r e t o 2 6 9 9 d e 1 9 9 1 , n o e x i s t e d u d a d e q u e l a a c t o r a e r a u n a e m p l e a d a i n s c r i t a e n c a r r e r a j u d i c i a l y q u e s e i n c o r p o r ó a l a F i s c a l í a G e n e r a l d e l a N a c i ó n e n i g u a l d a d d e c o n d i c i o n e s , e s d e c i r a l m o m e n t o d e l r e t i r o c o n t a b a c o n u n f u e r o d e r e l a t i v a e s t a b i l i d a d y s u r e t i r o n o p o d í a e f e c t u a r s e d e m a n e r a d i s c r e c i o n a l , r a z ó n p o r l a c u a l re s u l t a i l e g a l e l a c t o a c u s a d o . E n c u a n t o a l r e s t a b l e c i m i e n t o d e l d e r e c h o , o b s e r v a l a S a l a q u e , m e d i a n t e l a r e s o l u c i ó n # 8 2 4 d e 4 d e m a y o d e 1 9 9 4 l a d e m a n d a n t e f u e s u s p e n d i d a p r o v i s i o n a l m e n t e e n e l e j e r c i c i o d e l c a r g o . P o r a u t o p a r a m e j o r p r o v e e r , s e s o l i c i t ó a l a F i s c a l í a G e n e r a l d e l a N a c i ó n c e r t i f i c a r e l e s t a d o d e l p r o c e s o N o . 0 8 4 a d e l a n t a d o c o n t r a l a d e m a n d a n t e , y p a r a d a r r e s p u e s t a a e l l o s e r e m i t i e r o n l a s s e n t e n c i a s p r o f e r i d a s p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e B o g o t á – S a l a P e n a l e l 2 8 d e n o v i e m b r e d e 1 9 9 6 y p o r l a S a l a d e C a s a c i ó n P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a e l 1 9 d e n o v i e m b r e d e 1 9 9 7 . A s í e n t o n c e s , s i d e s d e e l 4 d e m a y o d e 1 9 9 4 l a d e m a n d a n t e s e e n c o n t r a b a s u s p e n d i d a e n e l e j e r c i c i o d e l c a r g o p o r c u a n t o e n s u c o n t r a s e p r o f i r i ó m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o p o r e l p r e s u n t o d e l i t o d e p r e v a r i c a t o y l a s i t u a c i ó n s e d e f i n i ó e n s e n t e n c i a d e l 2 8 d e n o v i e m b r e d e 1 9 9 6 s i e n d o c o n d e n a d a a p e n a d e p r i s i ó n , n o p u e d e p r e t e n d e r q u e s e o r d e n e e l p a g o d e s a l a r i o s y p r e s t a c i o n e s d e s d e e l 1 6 d e m a r z o d e 1 9 9 5 , f e c h a e n l a q u e f u e r e t i r a d a p o r i n s u b s i s t e n c i a . T a m p o c o c a b e o r d e n a r e l r e i n t e g r o , c o m o l o p i d e l a d e m a n d a n t e p u e s e l l a e s t á i n h a b i l i t a d a p a r a e j e r c e r e m p l e o e n l a F i s c a l í a . R e s u l t a r í a c o n t r a d i c t o r i o o r d e n a r e l r e i n t e g r o s i n s o l u c i ó n d e c o n t i n u i d a d c u a n d o l a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o s e c o n v i r t i ó e n p e n a d e p r i s i ó n . C O N S E J O D E E S T A D O S A L A D E L O C O N T E N C I O S O A D M I N I S T R A T I V O S E C C I O N S E G U N D A – S U B S E C C I O N ” A ” C o n s e j e r o p o n e n t e : A L B E R T O A R A N G O M A N T I L L A B o g o t á , D . C . , d i e c i n u e v e ( 1 9 ) d e o c t u b r e d e d o s m i l ( 2 0 0 0 ) . Radicación número: 124-98 A c t o r : M A R I A V I C T O R I A C A R V A J A L P A R E D E S D e m a n d a d o : F I S C A L I A G E N E R A L D E L A N A C I O N

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