ACCION DE TUTELA – Necesidad de acreditar la vulneración o amenaza del derecho fundamentalC o n f o r m e l o e s t a b l e c e e l a r t í c u l o 8 6 d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a , t o d a p e r s o n a p u e d e i n t e r p o n e r a c c i ó n d e t u t e l a p a r a r e c l a m a r a n t e l o s j u e c e s l a p r o t e c c i ó n i n m e d i a t a d e s u s d e r e c h o s c o n s t i t u c i o n a l e s f u n d a m e n t a l e s c u a n d o e s t o s r e s u l t e n v u l n e r a d o s o a m e n a z a d o s p o r l a a c c i ó n o l a o m i s i ó n d e c u a l q u i e r a u t o r i d a d p ú b l i c a . De modo que para que esta acción sea procedente es necesario establecer que efectivamente el demandado ha violentado los derechos fundamentales del demandante. En este sentido ha sido reiterada la jurisprudencia de la Corte Constitucional, respecto de la necesidad de acreditar la vulneración o amenaza del derecho fundamental que se pretende sea protegido mediante el amparo constitucional. A este respecto, se ha sostenido que “es indispensable que haya un mínimo de evidencia fáctica, de suerte que sea razonable pensar en la realización del daño o en el menoscabo material o moral del derecho cuya efectividad se solicita a través de la acción de tutela. Por consiguiente, quien pretende la protección judicial de un derecho fundamental debe demostrar los supuestos fácticos en que funda su pretensión, “como quiera que es razonable sostener, que quien conoce la manera exacta como se presentan los hechos y las consecuencias de los mismos, es quien padece el daño o la amenaza de afectación.”. E n e f e c t o , e n e l e s c r i t o d e p e t i c i ó n a l l e g a d o c o n l a d e m a n d a d e t u t e l a n o h a y c o n s t a n c i a d e r e c i b o p o r l a e n t i d a d a q u i e n i b a d i r i g i d o , p o r l o q u e l a e n t i d a d d e m a n d a d a n o v u l n e r ó e l d e r e c h o d e p e t i c i ó n d e l a c t o r s i , c o m o l o a f i r m a , n o t u v o c o n o c i m i e n t o d e l a s o l i c i t u d . Tampoco se observa violación del mínimo vital del actor pues no hay prueba dentro del expediente que demuestre que por el pago de la pensión en suma inferior a la reconocida se le esté afectando dicho derecho. Es más, al respecto la entidad demandada señaló que, verificada la base de nómina de pensionados, se estableció que el demandante percibe una pensión de invalidez equivalente al 100% del salario básico devengado por un Agente de la Policía más otras partidas adicionales. CONSEJO DE ESTADOSALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOSECCION SEGUNDASUBSECCION “B”Consejero ponente: JESUS MARIA LEMOS BUSTAMANTEBogotá D.C., veintiocho (28) de junio de dos mil siete (2007).-Radicación número: 27001-23-31-000-2007-00037-01(AC)Actor: FELIX TOMAS SANCHEZDemandado: POLICIA NACIONAL

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