RETIRO DEL SERVICIO EN LA CORPORACIÓN NACIONAL DE TURISMO – procedente / COMPETENCIA DEL CONSEJO DE ESTADO / FALLO INHIBITORIO – Procedencia / ACEPTACIÓN DE RENUNCIA – No procede para un cargo ya suprimido y menos en relación contractual / TRABAJADORA OFICIAL – El control judicial sobre su relación laboral compete conocerla a la justicia ordinaria E n e s t e p r o c e s o s e d e m a n d a r o n e n n u l i d a d d o s m a n i f e s t a c i o n e s a d m i n i s t r a t i v a s , a s a b e r : a .-) L a N o t a V e r b a l 0 2 2 5 2 d e 8 d e s e p t i e m b r e d e 1 9 9 2 , d i r i g i d a a l a E m b a j a d a d e E s p a ñ a , a t r a v é s d e l a c u a l e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s d e c l a r ó m a n t e n e r v i g e n t e l a d e s i g n a c i ó n d e l a S r a . B E A T R I Z C A N A L D E B A R C O e n l o s t é r m i n o s d e l D c t o . 1 4 9 1 d e 2 6 d e m a y o d e 1 9 8 3 ; b .-) E l a r t . 1 º d e l D c t o . 3 0 2 d e 4 d e f e b r e r o d e 1 9 94 , a t r a v é s d e l c u a l s e m o d i f i c ó e l D c t o . 2 1 5 d e 2 4 d e e n e r o d e 1 9 9 4 y s e a c e p t ó l a r e n u n c i a d e l a S r a . B E A T R I Z C A N A L D E B A R C O . E i g u a l m e n t e s e r e c l a m ó e l r e s t a b l e c i m i e n t o d e l d e r e c h o , d e l a s i g u i e n t e m a n e r a : -) Q u e s e d e c l a r e q u e l a s u p r e s i ó n d e l c a r g o a q u e s e r e f i e r e e l a r t . 2 º d e l D c t o . 3 0 2 d e l 4 d e f e b r e r o d e 1 9 9 4 , n o i m p l i c a r e c o n o c i m i e n t o d e r e l a c i ó n l a b o r a l a l g u n a c o n l a m e n c i o n a d a S r a . y e n c o n s e c u e n c i a , -) Q u e s e d e c l a r e q u e n i l a N a c i ó n – M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s y M i n i s t e r i o d e D e sa r r o l l o E c o n ó m i c o , n i l a C O R P O R A C I Ó N N A C I O N A L D E T U R I S M O e s t á n o b l i g a d a s a c a n c e l a r a l a S r a . C A N A L D E B A R C O , e m o l u m e n t o a l g u n o p o r c u a l q u i e r s e r v i c i o q u e h u b i e s e s i d o p r e s t a d o a l a m p a r o d e l o s a c t o s a n t e r i o r e s . E n l a a c t u a c i ó n a c u s a d a n o e s v a l o r a b l e l a c u a n t í a d e t a l e s p r e t e n s i o n e s , p u e s d e l l í b e l o d e l a d e m a n d a s e i n f i e r e q u e s e t r a t a d e u n c a s o d e n u l i d a d y r e s t a b l e c i m i e n t o d e l d e r e c h o , s i n c u a n t í a , d e c o n o c i m i e n t o d e l C o n s e j o d e E s t a d o e n ú n i c a i n s t a n c i a . A h o r a b i e n , s i e l c a r g o q u e d e s e m p e ñ a b a l a Sr a . C a n a l d e B a r c o r e a l m e n t e p e r t e n e c í a a l a P l a n t a d e P e r s o n a l d e l a D e s c e n t r a l i z a d a N a c i o n a l ( C o r p o r a c i ó n N a c i o n a l d e T u r i s m o ) , d a d a s s u s f u n c i o n e s y c o n s e c u e n c i a s e c o n ó m i c a s , t a l E n t i d a d t e n í a t o d o e l p o d e r p a r a “ s u p r i m i r l o ” a p e s a r q u e i r r e g u l a r m e n t e h u b i e r a s i d o c r e a d o p o r e l G o b i e r n o N a c i o n a l . E n t o n c e s , r e a l m e n t e , l a s u p r e s i ó n d e l c a r g o s e d i ó c o n l a s u p r e s i ó n d e l a dependencias de TURISMO EN ESPAÑA, que están claramente d e t e r m i n a d a s y f u e r o n e x p e d i d a s p o r l a s a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s d e l a C o r po r a c i ó n N a c i o n a l d e T u r i s m o , a l a c u a l r e a l m e n t e p e r t e n e c í a e l e m p l e o a s í é s t e s e e j e r c i e r a e n M a d r i d ( E s p a ñ a ) ; l a A d m i n i s t r a c i ó n i n f o r m ó a l a i n t e r e s a d a l a T E R M I N A C I O N D E L C O N T R A T O D E T R A B A J O ( t r a b a j a d o r a o f i c i a l ) p o r d i c h a c a u s a c o n l o c u a l -e n s u m o m e n t o- s e r o m p i ó e l v í n c u l o l a b o r a l c o n t r a c t u a l q u e t e n í a c o n d i c h a I n s t i t u c i ó n . S e a n o t a q u e e l s e ñ a l a m i e n t o d e l G o b i e r n o N a c i o n a l -e n e l D c t o . 1 4 9 1 / 8 3- q u e e l e m p l e o c r e a d o q u e d a b a a d s c r i t o a l a E m b a j a d a d e C o l o m b i a e n M a d r i d ( E s p a ñ a ) d e b i ó t o m a r s e p o r c i r c u n s t a n c i a s a j e n a s q u e n o a p a r e c e n e n e l p r o c e s o ; p e r o , e n l a r e a l i d a d , e s t e c a r g o s i e n d o p o r s u n a t u r a l e z a d e l a C o r p o r a c i ó n N a c i o n a l d e T u r i s m o d e b i ó f u n c i o n a r e n l a s d e p e n d e n c i a s d e e s t a E n t i d a d e n l a c i t a d a c i u d a d , p u e s l a a d s c r i p c i ó n d e l m i s m o a l a E m b a j a d a r e s a l t a i m p r o c e d e n t e d a d o q u e n o t i e n e f u n c i o n e s r e l a c i o n a d a s c o n e l M i n i s t e r i o r e s p e c t i v o . E l a c t o a d m i n i s t r a t i v o q u e c o n f o r m a l a N o t a V e r b a l a l u d i d a , n o p u d o t e n e r n i n g u n a t r a s c e n d e n c i a p a r a l a i n t e r e s a d a r e s p e c t o d e l c a r g o s u p r i m i d o q u e a n t e ri o r m e n t e d e s e m p e ñ ó , p u e s é s t e y a n o e x i s t í a . Y p a r a e s e m o m e n t o n o e x i s t í a e l c a r g o e n l a p l a n t a d e p e r s o n a l d e l E n t e r e s p e c t i v o , e r a i m p o s i b l e d e s e m p e ñ a r f u n c i o n e s d e u n e m p l e o i n e x i s t e n t e y p o r e l l o , n o p u e d e n s u r g i r d e r e c h o s e n f a v o r d e u n

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