PRIMA VACACIONAL EN EL MINISTERIO DE DEFENSA – Forma de liquidación y disposiciones aplicables D e l o a n t e r i o r s e d e d u c e q u e d e s d e q u e s e c r e ó l a p r i m a v a c a c i o n a l q u e n o s o c u p a , m e d i a n t e e l D c t o . 1 8 3 d e l 5 d e f e b r e r o d e 1 9 7 5 , s e h i z o e n e l e q u i v a l e n t e a l ci n c u e n t a p o r c i e n t o ( 5 0 % ) d e l r e s p e c t i v o s u e l d o b á s i c o m e n s u a l p o r c a d a a ñ o d e s e r v i c i o , l a c u a l s e r e c o n o c e r í a p a r a l a s v a c a c i o n e s c a u s a d a s a p a r t i r d e l 1 º d e f e b r e r o d e 1 9 7 5 y s e p a g a r í a p o r l o m e n o s 5 d í a s a n t e s d e l a f e c h a s e ñ a l a d a p a r a l a i n i c i a c i ó n d e l a s m i s m a s , s o l a m e n t e p o r u n p e r í o d o d e n t r o d e c a d a a ñ o f i s c a l , l o q u e s i g n i f i c a q u e p o r d i s p o s i c i ó n e x p r e s a d e l a l e y d e s d e s u c r e a c i ó n , l a m i s m a n o p o d r í a c a u s a r s e h a s t a a n t e s d e e s t e p e r í o d o . P r e t e n d e e l l i b e l i s t a , c u a n d o s e r e f i e r e a l f a c t o r p o r c a d a a ñ o d e s e r v i c i o , q u e l a p r i m a v a c a c i o n a l s e a a c u m u l a t i v a , e s d e c i r , e n t i e n d e p o r c a d a a ñ o d e s e r v i c i o l o s q u e h a y a l a b o r a d o e l e m p l e a d o p ú b l i c o d e n t r o d e l M i n i s t e r i o d e D e f e n s a o P o l i c í a N a c i o n a l , l i q u i d á n d o l a e n f o r m a s i m i l a r a c o m o s e l i q u i d a n l a s c e s a n t í a s , e s t o e s , m u l t i p l i c a n d o e l c i n c u e n t a p o r c i e n t o d e l o s h a b e r e s q u e d e v e n g a p o r c a d a a ñ o d e s e r v i c i o s q u e h a p r e s t a d o a l a r e s p e c t i v a I n s t i t u c i ó n . M e d i a n t e o f i c i o 0 0 0 4 8 8 / M D P S R – 1 7 7 d e l 6 d e o c t u b r e d e 1 9 9 3 , e l J e f e d e l a D i v i s i ó n d e P r e s t a c i o n e s S o ci a l e s d e l M i n i s t e r i o d e D e f e n s a l e i n d i c ó a l a p o d e r a d o d e l D e m a n d a n t e q u e l a s o l i c i t u d d e r e c o n o c i m i e n t o y p a g o d e r e a j u s t e d e p r i m a s v a c a c i o n a l e s h a b í a s i d o e n v i a d a a l a S e c c i ó n d e P r e s t a c i o n e s S o c i a l e s d e l C o m a n d o d e l a F u e r z a A é r e a , p o r c u a n t o a h í s e d e b í a r e s o l v e r d i c h a s o l i c i t u d . T é n g a s e e n c u e n t a q u e e l A Q u o s e d e c l a r ó i n h i b i d o p a r a c o n o c e r d e e s t a p r e t e n s i ó n , t e n i e n d o e n c u e n t a q u e e s t e o f i c i o n o c o n t i e n e n i n g u n a d e c i s i ó n , p o r l o c u a l n o p u e d e s e r c a t a l o g a d o c o m o u n a c t o a d m i n i s t r a t i v o s u s c e p t i b l e de s e r d e m a n d a d o a n t e é s t a j u r i s d i c c i ó n , p u e s l a m e r a i n f o r m a c i ó n q u e e l m i s m o c o n t i e n e n o s e t r a d u c e e n u n a d e c l a r a c i ó n d e v o l u n t a d d e l a a d m i n i s t r a c i ó n q u e p u e d a l l e g a r a p r o d u c i r e f e c t o s j u r í d i c o s . N ó t e s e q u e e l o f i c i o s e l i m i t a a i n f o r m a r l e a l a P . A c t o r a q u e l a s o l i c i t u d h a b í a s i d o r e m i t i d a a o t r a dependencia, sin que se observe con tal proceder que se haya i n c u r r i d o e n a l g u n a c a u s a l d e n u l i d a d . C o n O f i c i o N o . 2 6 9 – E M A – 1 -S E P R E 8 1 0 d e l 1 7 d e e n e r o d e 1 9 9 4 , l a P . D e m a n d a d a ( F U E R Z A S M I L I T A R E S D E C O L OM B I A – F U E R Z A A E R E A ) , n e g ó l a p e t i c i ó n f o r m u l a d a d e p a g o y r e c o n o c i m i e n t o d e l a p r i m a v a c a c i o n a l q u e o r i g i n ó é s t a c o n t r o v e r s i a . S e d e s t a c a q u e l a P a r t e A c t o r a e l 1 º d e m a r z o d e 1 9 9 3 a n t e l a A d m i n i s t r a c i ó n r e c l a m ó e l p a g o D E L EXCEDENTE DE LA PRIMA VACACIONAL POR LOS AÑOS 1975 A 1 9 8 8 ; n ó t e s e q u e n o r e c l a m ó e l p a g o d e e s a p r i m a p o r n o h a b e r l e s i d o c a n c e l a d o s u v a l o r , s i n o e l E X C E D E N T E O D I F E R E N C I A q u e c o n s i d e r a l e a d e u d a n . E l l o i m p l i c a q u e e n l o s a ñ o s c i t a d o s l a A d m i n i s t r a c i ó n l e r e c o n o c i ó y p a g ó a l a P a r t e A c t o r a l a p r i m a v a c a c i o n a l . E n t o n c e s , e l m e c a n i s m o e m p l e a d o p o r e l i n t e r e s a d o f u e e l d e v o l v e r a S O L I C I T A R L A P R I M A V A C A C I O N A L , p e r o r e s p e c t o d e l a d i f e r e n c i a n o p a g a d a . A h o r a b i e n , c o m o l a s i t u a c i ó n s e d e f i n i ó e n c a d a o p o r t u n i d a d p o r l a A d m i n i s t r a c i ó n , h a s t a e l p u n t o d e p a g a r e l d e r e c h o q u e s e r e c o n o c i ó e n c a d a o c a s i ó n , e n p r i n c i p i o , n o p r o c e d e

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