COMITÉ DE ENTIDADES SIN ANIMO DE LUCRO – No le es permitido abstenerse de emitir pronunciamiento sobre calificación de egresos / OBJETO SOCIAL DE ENTIDAD DEL REGIMEN TRIBUTARIO ESPECIAL – Su posible incumplimiento no puede determinarlo el Comité de Calificaciones / FACULTAD DE FISCALIZACION DE LA DIAN – Comprende determinar el cumplimiento del objeto social de las Entidades del Régimen Especial / ENTIDAD DEL REGIMEN TRIBUTARIO ESPECIAL – Ante su solicitud de calificar sus Egresos, el Comité de Calificaciones debe pronunciarse / COMITÉ DE ENTIDADES SIN ÁNIMO DE LUCRO – No puede ejercer actos de fiscalización ya que sólo corresponde a la Administración Tributaria. Sobre el particular se advierte que es evidente que con los actos acusados la demandada desbordó los límites de su competencia, dado que no está facultada para abstenerse de emitir pronunciamiento sobre la calificación de egresos, pues dentro de sus funciones no tiene la de pronunciarse en tal sentido, con lo que desconoce tanto el literal b) del artículo 363 del Estatuto Tributario, como el artículo 11 del Decreto 124 de 1997, en lo pertinente. D e o t r a p a r t e , o b s e r v a l a S a l a q u e c o n l o s a c t o s a c u s a d o s l a e n t i d a d d e m a n d a d a e s t á i n v a d i e n d o l a c o m p e t e n c i a d e l a A d m i n i s t r a c i ó n T r i b u t a r i a , p u e s a l d e t e r mi n a r q u e l a a c t o r a n o c u m p l e e n l a p r á c t i c a e l o b j e t o s o c i a l p r e v i s t o e n s u s e s t a t u t o s , n o e s t á h a c i e n d o c o s a d i s t i n t a q u e e j e r c e r f a c u l t a d e s d e f i s c a l i z a c i ó n p a r a l o c u a l n o e s t á h a b i l i t a d a , m á x i m e s i s e t i e n e e n c u e n t a e l t e x t o d e l a r t í c u l o 1 3 d e l D e c r e to 1 2 4 d e 1 9 9 7 , q u e , e n c o n c o r d a n c i a c o n e l a r t í c u l o 3 6 3 d e l E s t a t u t o T r i b u t a r i o , p r e v é q u e l a A d m i n i s t r a c i ó n T r i b u t a r i a d e s a r r o l l a r á p r o g r a m a s d e f i s c a l i z a c i ó n a l a s e n t i d a d e s d e l r é g i m e n t r i b u t a r i o e s p e c i a l p a r a d e t e r m i n a r , e n t r e o t r o s , e l c u m p l i m i e n t o d e l a s a c t i v i d a d e s s e ñ a l a d a s e n d i c h a n o r m a , y “ l a s d e m á s d i s p o s i c i o n e s v i g e n t e s s o b r e l a m a t e r i a ” , u n a d e l a s c u a l e s , e s , a n o d u d a r l o , e l a r t í c u l o 1 9 d e l E s t a t u t o T r i b u t a r i o . L a s r a z o n e s q u e a n t e c e d e n s o n s u f i c i e n t e s p a r a a c c e d e r a l a s s ú p l i c a s d e l a d e m a nd a , p o r l o c u a l s e a n u l a r á n l o s a c t o s a c u s a d o s , y a t í t u l o d e r e s t a b l e c i m i e n t o d e l d e r e c h o s e o r d e n a r á a l a d e m a n d a d a q u e p r o c e d a a c a l i f i c a r l o s e g r e s o s q u e l e f u e r o n p r e s e n t a d o s p o r l a a c t o r a , c o r r e s p o n d i e n t e s a l a ñ o g r a v a b l e 1 9 9 7 . A s í m i s m o , a t í t u l o d e r e s t a b l e c i m i e n t o d e l d e r e c h o , s e d e c l a r a r á q u e l a d e m a n d a n t e t i e n e d e r e c h o a p r e s e n t a r s u d e c l a r a c i ó n d e r e n t a c o r r e s p o n d i e n t e , d e n t r o d e l m e s s i g u i e n t e a l p r o n u n c i a m i e n t o d e d i c h o C o m i t é . NOTA DE RELATORIA: Al respecto, la Sala reitera su criterio expuesto en el fallo del 15 de noviembre de 1996, expediente No 7995, Consejero Ponente, doctor Julio Enrique Correa Restrepo. C O N S E J O D E E S T A D O S A L A D E L O C O N T E N C I O S O A D M I N I S T R A T I V O S E C C I O N C U A R T A C o n s e j e r o p o n e n t e : D E L I O G Ó M E Z L E Y V A B o g o t á , D . C . , d i ec i s é i s ( 1 6 ) m a r z o d e d o s m i l u n o ( 2 0 0 1 ) R a d i c a c i ó n n ú m e r o : 1 1 0 0 1-03-27-0 0 0-2000-0356-0 1 ( 1 0 5 5 9 )

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