ACCION DE TUTELA – Procedencia del desistimiento de la impugnación / DESISTIMIENTO – Procedencia en acción de tutela. Impugnación El artículo 4° del Decreto 306 de 19 de febrero de 1992, establece que para la interpretación de las disposiciones sobre trámite de la acción de tutela previstas por el decreto 2591 de 1991, se aplicarán los principios generales del Código de Procedimiento civil, en todo aquello en que no sean contrarios a dicho decreto. El artículo 344 del Código de Procedimiento Civil, establece que las partes podrán desistir de los recursos interpuestos. Todo lo anterior quiere decir que como se cumplen todos los requisitos para aceptar el desistimiento, se debe decidir en consecuencia. CONSEJO DE ESTADO SALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO SECCION QUINTA Consejero ponente: ROBERTO MEDINA LÓPEZ Bogotá D.C., veinticinco (25)de enero de dos mil uno (2.001). R a d i c a c i ó n n ú m e r o : A C-1 2 6 0 2 A c t o r : C O M C E L S . A . E n c o n t r á n d o s e e n e l d e s p a c h o e l e x p e d i e n t e d e l a r e f e r e n c i a p a r a d e c i d i r l a i m p u g n a c i ó n p r e s e n t a d a p o r e l a p o d e r a d o d e l a S o c i e d a d C o m c e l S . A . , c o n t r a l a p r o v i d e n c i a d e l t r e s ( 3 ) d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 0 , p r o f e r i d a p o r l a S e c c i ó n P r i m e r a – S u b s e c c i ó n B – d e l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e C u n d i n a m a r c a , h a l l e g a d o u n m e m o r i a l p r e s e n t a d o p o r e l m i s m o a p o d e r a d o , m a n i 9 f e s t a n d o q u e d e s i s t e d e l m e n c i o n a d o r e c u r s o . E l a r t í c u l o 4 ° d e l D e c r e t o 3 0 6 d e 1 9 d e f e b r e r o d e 1 9 9 2 , e s t a b l e c e q u e p a r a l a i n t e r p r e t a c i ó n d e l a s d i s p o s i c i o n e s s o b r e t r á m i t e d e l a a c c i ó n d e t u t e l a p r e v i s t a s p o r e l d e c r e t o 2 5 9 1 d e 1 9 9 1 , s e a p l i c a r á n l o s p r i n c i p i o s g e n e r a l e s d e l C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o c i v i l , e n t o d o a q u e l l o e n q u e n o s e a n c o n t r a r i o s a d i c h o d e c r e t o . E l a r t í c u l o 3 4 4 d e l C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l , e s t a b l e c e q u e l a s p a r t e s p o d r á n d e s i s t i r d e l o s r e c u r s o s i n t e r p u e st o s .
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