P E N S I O N D E S O B R E V I V I E N T E S – R e c o n o c i m i e n t o . A p l i c a c i ó n d e l a n o r m a g e n e r a l m á s f a v o r a b l e / P E N S I O N D E S O B R E V I V I E N T E S – R e q u i s i t o s A d v i e r t e l a S a l a q u e e n s a n a l ó g i c a , a l a s e x c e p c i o n e s e n l a a p l i c a c i ó n d e l a l e y g e n e r a l , p o r v i r t u d d e l a e x i s t e n c i a d e n o rm a s e s p e c i a l e s , d e b e r e c u r r i r s e s o l o e n t a n t o l a n o r m a e s p e c i a l r e s u l t e m á s f a v o r a b l e q u e l a g e n e r a l . L o c o n t r a r i o i m p l i c a r í a q u e u n a p r e r r o g a t i v a c o n f e r i d a p o r l a l e y a u n g r u p o d e p e r s o n a s , s e c o n v i e r t a e n u n o b s t á c u l o p a r a a c c e d e r a l o s d e r e c h o s m í n i m o s c o n s a g r a d o s e n l a l e y p a r a l a g e n e r a l i d a d . P e r o a ú n m á s , e n i n t e r p r e t a c i ó n d e l a C o n s t i t u c i ó n , l a C o r t e h a p r e g o n a d o e l d e r e c h o a l a i g u a l d a d d e l o s p e n s i o n a d o s , a ú n t r a t á n d o s e d e a q u e l l o s e x c e p c i o n a d o s d e l r é g i m e n g e n e r a l . S i b i e n l a s e n t e n c i a C-4 6 1 / 95 c o n t r a j o l a e x e q u i b i l i d a d c o n d i c i o n a d a a l r e c o n o c i m i e n t o d e l a s m e s a d a s a d i c i o n a l e s , c a r e c e d e s e n t i d o i n t e r p r e t a r , c o m o l o h i z o e l t r i b u n a l , q u e e s a d e c i s i ó n c o b i j a b a l o a c c e s o r i o y n o l o p r i n c i p a l . E s d e c i r q u e l o s d o c e n t e s t e n d r í a n d e r e c h o a l a m e s a d a a d i c i o n a l p e r o n o a l a s p e n s i o n e s q u e , s i n e s t a r c o n t e m p l a d a s e n l a n o r m a e s p e c i a l d e m a n e r a m á s b e n é f i c a , s i l o e s t á n e n l a l e y g e n e r a l , c o m o e s e l c a s o d e l a p e n s i ó n d e s o b r e v i v i e n t e s . S o l o s i s e t i e n e e l d e r e c h o p e n s i o n a l s e p u e d e g o z a r d e l a s m e s a d a s a d i c i o n a l e s . P a r a l a S a l a , desde donde quiera analizarse, el causante cumplió en exceso las exigencias previstas en el artículo 46 de la ley 100 de 1993; no solo cotizó más de 26 semanas, sino que también lo hizo por más de las 26 semanas durante el último año de servicios. Se ordenará entonces que el Fondo de Prestaciones Sociales del Magisterio reconozca y pague a la demandante y sus hijos menores, pensión de sobrevivientes y las mesadas adicionales que se hayan causado, en la cuantía que resulte de conformidad con lo previsto en el artículo 48 inciso 2º de la ley 100 de 1993, a partir del 20 de junio de 1996 fecha del fallecimiento del señor Pérez Navarro, y aplicando los reajustes previstos en la ley. NOTA DE RELATORIA: Menciona la sentencia de la Corte Constitucional C-461-95. SILENCIO ADMINISTRATIVO NEGATIVO – Ocurrencia porque la administración no resolvió lo pedido A j u i c i o d e l a S a l a l o a n t e r i o r n o p a s ó d e s e r l a c o m u n i c a c i ó n d e u n t r á m i t e , p e r o a l l í n i s e l e n e g ó n i s e l e c o n c e d ió l o p e d i d o . M a l p u e d e l a a d m i n i s t r a c i ó n a l a c u a l s e v i n c u l a e l p e r s o n a l c a l i f i c a d o n e c e s a r i o p a r a e l e j e r c i c i o d e u n a e f i c i e n t e y d i l i g e n t e g e s t i ó n p ú b l i c a p r e t e n d e r r e s p o n d e r u n a p e t i c i ó n c o n l a d e v o l u c i ó n d e u n e x p e d i e n t e p a r a q u e , d e n t r o d e s u s p o s i b i l i d a d e s , e l a d m i n i s t r a d o i n t e r p r e t e l a d e t e r m i n a c i ó n t o m a d a p o r l a e n t i d a d . E n e s a s c o n d i c i o n e s , y n o e x i s t i e n d o p r u e b a e n e l e x p e d i e n t e d e r e s p u e s t a a l g u n a d e l a p e t i c i ó n p r e s e n t a d a p o r l a p a r t e a c t o r a , r e s u l t a f o r z o s o a c e p t a r q u e o p e r ó e l s i l e n c i o a d m i n is t r a t i v o , c o m o l o d e c l a r a r á e s t a p r o v i d e n c i a , d a d o q u e e l t r i b u n a l o m i t i ó r e s o l v e r s o b r e e s t e a s p e c t o . C O N S E J O D E E S T A D O S A L A D E L O C O N T E N C I O S O A D M I N I S T R A T I V O S E C C I O N S E G U N D A – S U B S E C C I O N ” A “

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